Processo que objetiva demonstrar que um sistema ou produto é adequado para o propósito a que se destina, após verificação dos requisitos técnico-operacionais do equipamento.

O Processo de Aprovação de Produto, no contexto da edição desta Instrução, não se confunde com os processos de aprovação realizados pelas OMIMP durante os processos de aquisição e de recebimento de um PCEA, ou pelo DECEA e seus CRM, quando da homologação.

A Avaliação da Conformidade do tipo Aprovação é documentada por intermédio de Atestado de Aprovação e será definida em Norma específica.